Serviços de Secretaria

Atestados, Declarações e outros documentos com termo lavrado --- 5,00€

Atestados em impresso próprio fornecido pelo Requerente --- 4,00€

Certificado de Construção Anterior a 1951 --- 33,00€

Certificação de Fotocópias até 4 páginas --- 17,00€

Por cada página a mais --- 2,00€

Fotocópias simples --- 0,10€

Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) +50%

Formulário de requerimento em uso nos serviços --- 0,40€

Rendimento per capita do agregado familiar do requerente	Atestados para Prova de Vida / Benefício Telefónico Passe de Reformado Auxílios Sócio-Económicos
Igual ou inferior a um salário mínimo nacional (403,00€ em 2007) e superior ao valor mínimo mais elevado da pensão de reforma do regime geral da Segurança Social (354,10€ em 2007) (em 2007 = rendimento per capita entre 354,11€ e 403,00€).	ISENÇÃO PARCIAL - 50% - Atestado com termo lavrado - 2,50€ Certificação do facto em impresso próprio - 2,00€.
Igual ou inferior ao valor mínimo mais elevado da pensão de reforma do regime geral da Segurança Social (354,10€ em 2007) (em 2007 = rendimento per capita até 354,10€)	ISENÇÃO TOTAL

DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO MENSAL PER CAPITA

Rendimento total anual do agregado / 12 meses
Número de elementos do agregado

Ou

Rendimento total mensal do agregado X 14 meses / 12 meses
Número de elementos do agregado

Ficheiros:

Requisição de Atestado (Documento PDF)