Foi assinado o Protocolo de Delegação de Competências, celebrado entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia do Concelho.
Para cumprimento das competências delegadas, o Município vai transferir, em 2010, para as juntas o montante global de €6.045.259,29, um acréscimo superior a 3,2%.
A Junta de Freguesia de Odivelas conta assim com uma verba de 2.052.858,54€, mais 16.948,96€ que o protocolo anterior contemplou, voltando assim às competências das Juntas de Freguesia o licenciamento de ocupação de via pública.